Informação confiável, consistente e segura é algo que possui bastante demanda no mercado de medicamentos. É para fornecer isso que existe o Sistema Nacional para Gerenciamento de Produtos Controlados, o SNGPC.
Com esse sistema, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária pode realizar um controle efetivo sobre as entradas e saídas de medicamentos. Dessa forma, é possível promover um uso racional dos medicamentos e evitar irregularidades.
Mas como funciona o SNGPC para o gestor de farmácia? Prossiga com a leitura e tire suas principais dúvidas sobre o SNGPC!
O que é o SNGPC?
“O registro de entrada e saída de medicamentos era antes realizado de maneira manual, dificultando o trabalho do gestor e o monitoramento da ANVISA. Com o SNGPC, isso se torna um processo automatizado.”
O SNGPC, ou Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, é uma ferramenta para controle de produção, circulação, comércio e uso de substâncias ou medicamentos. No caso, substâncias ou medicamentos com controle especial.
- Entorpecentes;
- Psicotrópicos;
- Antimicrobianos;
- E outros remédios sujeitos à Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde.
Se trata de uma substituição à escrituração tradicional, onde os dados registrados ficavam com a empresa. Agora, eles são enviados diretamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANVISA.
Para quem é o SNGPC?
Qualquer drogaria e farmácia particular que trabalha com substâncias e medicamentos de controle especial e/ou antimicrobianos. Farmácias e drogarias de natureza pública, assim como atendimento privativo de unidade hospitalar, estão privados do SNGPC.
O que é feito com os dados e quais são as penalidades?
Para o Governo Federal, esses dados podem municiar decisões regulatórias e ações educativas. Além disso, subsidia as ações de fiscalização e controle por parte da ANVISA, podendo indicar se ocorre algum desvio ou comercialização sem receita.
E se não ocorrer o envio ou acontecer fraude? Ocorrem sanções, que vão de advertências às multas, chegando até mesmo ao cancelamento de autorização para funcionamento e do alvará.
E qual é o objetivo do SNGPC?
Uma das grandes dúvidas sobre o SNGPC é justamente sobre qual é o objetivo do SNGPC. Basicamente, há mais de um:
- Monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias especiais;
- Monitorar hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas;
- Captar dados que possibilitem a produção de informação atualizada e fidedigna;
- Otimizar o processo de escrituração anteriormente feito de maneira manual;
- Dinamizar as ações da ANVISA.
Por meio do SNGPC, é possível adotar padrões de transmissão de dados e integrar esses dados com outros sistemas de gerenciamento na farmácia ou drogaria.
Qual é a importância do SNGPC para as farmácias e drogarias?
Antes de tudo, o SNGPC é importante para farmácias e drogarias, pois impacta na formalização do negócio. Desde o RDC Nº 27/2007, a implementação do sistema se tornou obrigatória.
E por que obrigatória? Porque a metodologia manual anterior tornava o controle realizado pela ANVISA ineficiente. Quando ocorria algum problema envolvendo Produtos Controlados, havia uma demora para sua resolução.
Agora, com um sistema instalado, é possível consultar esses medicamentos e substâncias em poucos cliques. Com acesso em tempo real, facilmente se encontra informações erradas e se evita maiores problemas.
Além disso, o envio dos dados se torna simplificado por meio da informatização de tudo que entra e sai da drogaria ou farmácia. E como funciona o SNGPC?
Qual é o passo a passo do SNGPC para cadastro da empresa e dos produtos?
Antes de prosseguir, é importante informar que o SNGPC não é um programa de computador, mas sim um portal para recebimento de dados pela ANVISA. É para lá que você envia um arquivo XML com todos os dados requeridos pela Agência.
Mas antes de enviar, você precisa primeiro realizar o cadastro no SNGPC!
Quais são os requisitos para acessar o SNGPC?
- A farmácia ou drogaria deve estar cadastrada no Sistema de Cadastro de Empresa da ANVISA;
- Deve possuir Autorização de Funcionamento(AFE);
- Deve possuir Responsável Técnico com CPF cadastrado e acesso ao SNGPC no Sistema de Segurança.
Como realizar o cadastro no SNGPC?
- Primeiro, acesse o site de cadastramento. Na primeira página, insira o CNPJ de sua farmácia ou drogaria. Depois, insira o CNAE(Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de sua farmácia ou drogaria;
- Após isso, informe uma senha e clique em Cadastrar Nova Empresa. Se não possuir senha, clique em Não Tenho a senha para cadastro novo.
- Na página do SNGPC, clique em Cadastrar ou Atualizar Dados da Matriz e depois em Cadastro Empresarial no menu lateral esquerdo.
- Nessa página, deve atualizar as informações necessárias e clicar em Gravar. Algumas dessas informações são Telefone, Documentos da Empresa, Dados do Responsável e Dados do Gestor de Segurança.
- Para verificar se está tudo certo, clique na opção Verificar Cadastro no menu lateral esquerdo. Se estiver tudo OK, poderá fazer as petições e emitir a GVS Eletrônica (boleto para pagamento de taxa) através do e-mail e senha do Gestor.
Como realizar registro de inventário?
- Após cadastro no SNGPC, vá para a página de acesso e insira e-mail e senha de acesso.
- Selecione a empresa que representa e no Menu de Início clique em Transmissão de Arquivos. Para realizar o envio do arquivo de inventários, ele deve estar em formato XML.
E como produzir um arquivo de inventários nesse formato? Por meio de um sistema informatizado como o da Farmoura!
Como funciona o SNGPC para transmissão de dados?
Para realizar a transmissão de arquivos para o SNGPC, é necessário produzir um arquivo XML com todo o inventário da farmácia ou drogaria. Isso não é feito pelo SNGPC, mas por um programa que atenda a essa funcionalidade.
